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Carta Aberta: MP 458 21 junho, 2009

Posted by Alysson Amorim in Política, Sociedade.
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A MP 458 entrou no Congresso Nacional ruim e saiu pior. Para os movimentos sociais e as ONG’s ambientais a MP em questão promove a farra da grilagem e a privatização da Amazônia. Logo após a aprovação pelo Senado Federal, a senadora Marina da Silva encaminhou ao Presidente da República uma Carta Aberta, solicitando o veto a determinados artigos da MP, o que minoraria os efeitos danosos da norma. O Presidente da República se manifesta até o dia 25 sobre o veto. Segue na íntegra a Carta Aberta da senadora:

Carta aberta ao Presidente da República Brasília, 04 de junho de 2009 Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva DD Presidente da República Sr. Presidente,

Vivemos ontem um dia histórico para o país e um marco para a Amazônia, com aprovação final, pelo Senado Federal, da Medida Provisória 458/09, que trata sobre a regularização fundiária da região. Os objetivos de estabelecer direitos, promover justiça e inclusão social, aumentar a governança pública e combater a criminalidade, que sei terem sido sua motivação, foram distorcidos e acabaram servindo para reafirmar privilégios e o execrável viés patrimonialista que não perde ocasião de tomar de assalto o bem público, de maneira abusiva e incompatível com as necessidades do País e os interesses da maioria de sua população.

Infelizmente, após anos de esforços contra esse tipo de atitude, temos, agora, uma história feita às avessas, em nome do povo mas contra o povo e contra a preservação da floresta e o compromisso que o Brasil assumiu de reduzir o desmatamento persistente que dilapida um patrimônio nacional e atenta contra os esforços para conter o aquecimento global.

O maior problema da Medida Provisória são as brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas e agora se beneficiam de políticas originalmente pensadas para atender apenas aqueles posseiros de boa-fé, cujos direitos são salvaguardados pela Constituição Federal.

Os especialistas que acompanham a questão fundiária na Amazônia afirmam categoricamente que a MP 458, tal como foi aprovada ontem, configura grave retrocesso, como aponta o Procurador Federal do Estado do Pará, Dr. Felício Pontes: “A MP nº 458 vai legitimar a grilagem de terras na Amazônia e vai jogar por terra quinze anos de intenso trabalho do Ministério Público Federal, no Estado do Pará, no combate à grilagem de terras”.

Essa é a situação que se espraiará por todos os Estados da Amazônia. E em sua esteira virá mais destruição da floresta, pois, como sabemos, a grilagem sempre foi o primeiro passo para a devastação ambiental.

Sendo assim, Senhor Presidente, está em suas mãos evitar um erro de grandes proporções, não condizente com o resgate social promovido pelo seu governo e com o respeito devido a tantos companheiros que deram a vida pela floresta e pelo povo Amazônia. São tantos, Padre Jósimo, Irmã Dorothy, Chico Mendes, Wilson Pinheiro – por quem V. Excia foi um dia enquadrado na Lei de Segurança Nacional – que regaram a terra da Amazônia com o seu próprio sangue, na esperança de que, um dia, em um governo democrático e popular, pudéssemos separar o joio do trigo.

Em memória deles, Sr. Presidente, e em nome do patrimônio do povo brasileiro e do nosso sonho de um País justo e sustentável, faço este apelo para que vete os dispositivos mais danosos da MP 458, que estão discriminados abaixo.

Permita-me também, Senhor Presidente, e com a mesma ênfase, lhe pedir cuidados especiais na regulamentação da Medida Provisória. É fundamental que o previsto comitê de avaliação da implementação do processo de regularização fundiária seja caracterizado pela independência e tenha assegurada a efetiva participação da sociedade civil, notadamente os segmentos representativos do movimento ambientalista e do movimento popular agrário.

Por tudo isso, Sr. Presidente, peço que Vossa Excelência vete os incisos II e IV do artigo 2º; o artigo 7º e o artigo 13. Com respeito e a fraternidade que tem nos unido, atenciosamente, Senadora Marina Silva

Quem se interessar pelos aspectos jurídicos pode acessar aqui a justicativa dos vetos requeridos pela senadora.

Leia ainda:

Entrevista da senadora sobre a MP 458

Nota pública da CPT em repúdio a MP 458

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Comentários»

1. Felipe Fanuel - 26 junho, 2009

Endosso até a vírgula que a sra. Marina Silva escreve. Ela é uma das nobres sobreviventes da máquina chamada Brasil.

2. Fábia - 30 junho, 2009

Ser contra regularizar terras de pequenos posseiros na Amazônia é mais retrocesso.


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